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COMUNIDADE BOA ESPERANÇA RECEBERÁ RECADASTRAMENTO DOS IMÓVEIS

COMUNIDADE BOA ESPERANÇA RECEBERÁ RECADASTRAMENTO DOS IMÓVEISClique para Ampliar
 A comunidade Boa Esperança já comporta o status de bairro localizado na zona urbana. Nesta segunda-feira, 14 de Maio, iniciou o recadastramento dos imóveis. O primeiro foi realizado há 10 anos, quando a comunidade passou a perímetro urbano pela Lei nº 1863, de 26 de Abril de 2010, sendo que é um período significativo onde a paisagem urbana se modificou, com acréscimo de bens, reformas de imóveis e outras situações que exigem necessidade deste recadastramento. Por conta desta ação, a Diretora de Arrecadação e Tributação, Maria Regina de Matos, solicita que as pessoas deixem à mão seus documentos para facilitar o trabalho dos cadastradores. “Pedimos a colaboração dos moradores daquela comunidade para agilizarmos os procedimentos cabíveis disponibilizando o CPF e RG. O recadastramento de seu bem imóvel é garantia de propriedade, além de estar em dia com as obrigações tributárias do município. Os cadastradores portarão crachás da empresa Ramos e Gomes Ltda, para identificação e segurança dos moradores”, explica.
 
 Perímetro Urbano 
 
Boa Esperança passa a constar na lista de perímetro urbano, pois apresentou edificação contínua e equipamentos sociais destinados, efetivamente, a funções básicas urbanas, tais como habitação, trabalho, recreação e circulação. No Brasil, a Lei 25 de outubro de 1966, define que toda "zona urbana" deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:  meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado.

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